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#3039598 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Macaé)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 282/2018, que institui o Código Tributário Municipal de Macaé/RJ.
Não incidirá a Taxa de Licença e Fiscalização de Obras (TFLO) sobre construções de barracões destinados à guarda de materiais para obra já devidamente licenciada, mas incidirá sobre construção de muros e passeios.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Macaé / AFTM (Pref Macaé) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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