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#3014588 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Macaé)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 282/2018, que institui o Código Tributário Municipal de Macaé/RJ.
A alíquota progressiva será aplicada desde que fique, objetivamente, caracterizada a especulação econômica e imobiliária, sem o atendimento da função social da propriedade e sem o seu adequado aproveitamento, consoante exigências inseridas no Plano Diretor.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Macaé / AFTM (Pref Macaé) / 2024
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