Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 282/2018, que institui o Código Tributário Municipal de Macaé/RJ.
Em relação ao ISS, quando a contraprestação se verificar através de serviço ou seu pagamento for realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço, para base do cálculo do imposto, será o preço de mercado.