Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 282/2018, que institui o Código Tributário Municipal de Macaé/RJ.
Fica isento do IPTU o bem imóvel, desde que sem fim lucrativo, de propriedade da Associação de moradores, da Associação profissional e de Associação ambiental, artística, cultural, desportiva, ecológica, filantrópica ou recreativa.