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#3009269 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Macaé)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 282/2018, que institui o Código Tributário Municipal de Macaé/RJ.
O bem imóvel em que houver edificação condenada, em ruínas ou em demolição, ainda que sem condições de habitabilidade, será considerado edificado. O mesmo ocorrerá para aquele em que houver edificação de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Macaé / AFTM (Pref Macaé) / 2024
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