Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Macaé
Questão 1 de 1
Assunto: Taxas Municipais

#3027544 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal Tributário (Pref Macaé)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 282/2018, que institui o Código Tributário Municipal de Macaé/RJ.

 

A base de cálculo da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar será, por exercício, de 0,90 URM por m² para Imóvel Comercial e de 1 URM por m² para Imóvel Industrial.



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