Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Todos os requerimentos que tiverem por objeto a análise e manifestações técnicas, a concessão de autorização e de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, ficam sujeitas ao pagamento da Taxa de Análise e Licenciamento Ambiental.