Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Questão 1 de 1
Assunto: Taxas Municipais

#2766699 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

 

A incidência da Taxa de Execução de Muros e Passeios isenta a cobrança da Taxa de Expediente correspondente ao fornecimento do alvará de alinhamento.



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