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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Questão 1 de 1
Assunto: Taxas Municipais

#2763258 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

 

A Taxa de Licença de Localização tem como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa do Município sobre as atividades econômicas exercidas em seu território, dependentes de concessão ou autorização do Poder Público.



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