Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
A Taxa de Licença de Localização tem como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa do Município sobre as atividades econômicas exercidas em seu território, dependentes de concessão ou autorização do Poder Público.