Enunciados de questões e informações de concursos

#2742852 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.

 

Na constituição de enfiteuse e transmissão de domínio útil, a base de cálculo do imposto será 80% do valor venal da propriedade.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.