Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
O lançamento do imposto será distinto, para cada imóvel, como unidade autônoma ou subunidade, ainda que imóveis contíguos ou vizinhos pertençam ao mesmo contribuinte ou grupo de contribuintes, quando desmembrados pela Prefeitura.