Enunciados de questões e informações de concursos
#2742869 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.
No processo iniciado pelo auto, será o infrator notificado a pagar o débito fiscal ou apresentar defesa no prazo de 30 dias. Após esse prazo, desde que haja defesa, o processo será submetido à apreciação do órgão julgador de primeiro grau administrativo.
Outras questões do mesmo concurso: Pref RP / Fisc Faz (Pref RP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
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