Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Quando o imóvel, ou parte dele, for constituído do solo com o que lhe seja incorporado permanentemente inclusive os edifícios e as construções que possam servir para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades, o lançamento será considerado do Imposto Territorial Urbano.