Enunciados de questões e informações de concursos
#2766698 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
A Taxa de Execução de Muros e Passeios tem como fato gerador a construção ou reconstrução, pelo Município, de passeios, muros de fecho, ou ambos, no alinhamento dos imóveis, em via ou logradouro pavimentado, após 30 dias da intimação.
Outras questões do mesmo concurso: Pref RP / Fisc Faz (Pref RP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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