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#2763908 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
A Taxa de Funcionamento é exigida, para os ambulantes, mediante lançamento anual dividido em 4 parcelas trimestrais. Por sua vez, para os feirantes, mediante lançamento anual ou trimestral quando a licença se referir a determinado período.
Outras questões do mesmo concurso: Pref RP / Fisc Faz (Pref RP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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