Enunciados de questões e informações de concursos

#2742839 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.

 

A venda e compra, a dação em pagamento e a transmissão do domínio útil são formas de transmissão de bens imóveis que podem gerar a incidência do ITBI.



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