Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, desde que construído e localizado na zona urbana do Município.