Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Estão isentos do IPTU os edifícios de propriedade e residência daqueles que tenham participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, encerrando-se a isenção com o falecimento do beneficiado.