Enunciados de questões e informações de concursos

#2742848 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.

 

O valor comercial poderá ser previamente fixado pelo Poder Executivo, em função do valor histórico, monetariamente corrigido, preços correntes no mercado imobiliário, dos índices econômicos representativos das oscilações do valor da moeda, dentre outros.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.