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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Questão 1 de 1
Assunto: Taxas Municipais

#2766701 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

 

A Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios tem como fato gerador a execução, pelo Município, de obras ou serviços de pavimentação em vias, trechos de vias ou logradouros, no todo ou em parte ainda não pavimentadas.



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