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#2742840 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.
A permuta, exceto nos casos em que a co-propriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título ou em bens contíguos, bem como a cessão de benfeitorias e construções em imóvel, inclusive a indenização de benfeitorias pelo proprietário do solo, são formas de transmissão de bens imóveis que podem gerar a incidência do ITBI.
Outras questões do mesmo concurso: Pref RP / Fisc Faz (Pref RP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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