Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 2.415/70, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, bem como os descontos e abatimentos concedidos sob condição, são excluídos da base de cálculo do ISSQN.