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#2742844 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.
Considera-se caracterizada a atividade preponderante quando mais de 50% da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos dois últimos anos anteriores e nos dois anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações de compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Se a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou menos de dois anos antes dela, o imposto será devido.
Outras questões do mesmo concurso: Pref RP / Fisc Faz (Pref RP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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