Enunciados de questões e informações de concursos
#2742842 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.
O imposto não incide nas transmissões em que o contribuinte seja a União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, ainda que relacionadas com a exploração de atividades econômicas regidas por normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Outras questões do mesmo concurso: Pref RP / Fisc Faz (Pref RP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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