Enunciados de questões e informações de concursos
#2742856 Tec Literal - 2024 - Fiscal Fazendário (Pref Ribeirão Preto)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 5.430/89, que institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e dá outras providências.
O lançamento tributário do imposto é o "por declaração" e será iniciado pelo contribuinte, ou por aqueles que a legislação determinar. Ele será recolhido espontânea e antecipadamente por quem de direito e o lançamento será completado, finalmente, pela homologação pelo Fisco.
Outras questões do mesmo concurso: Pref RP / Fisc Faz (Pref RP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
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