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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Gerações de Direitos Fundamentais

#153654 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

Dentre os direitos sociais e os chamados “direitos de terceira geração” a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro asseguram e estabelecem garantias instrumentais jurisdicionais específicas e expressas para a concretização do direito


Outras questões do mesmo concurso: DPE MA / DP MA / 2003

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