#153646 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

Dentre as garantias institucionais próprias e específicas dos integrantes da Defensoria Pública, expressamente asseguradas pela Constituição brasileira, apontam-se as relativas à

inamovibilidade e ao provimento em cargos de carreira.
vedação do exercício da advocacia, fora das atribuições institucionais, e à inamovibilidade.
possibilidade de acumulação do cargo com um cargo de magistério e à promoção por antigüidade.
irredutibilidade de vencimentos e à inamovibilidade.
estabilidade no cargo e à nomeação mediante concurso público.