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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito do Consumidor
Assunto:
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)
#153688
FCC
-
2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão
As cláusulas abusivas nas relações de consumo
podem ser declaradas de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.
dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.
são tidas por inexistentes.
dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.
são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.
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