#153697 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Considere as seguintes afirmativas:

I. A criança ou o adolescente abrigados poderão ser privados de sua liberdade.

II. A criança e o adolescente têm compreendidos em seu direito à liberdade, os direitos de diversão, prática de esportes e brincadeiras.

III. A criança e o adolescente matriculados em escola pública têm o direito de freqüentar uma unidade próxima de sua residência.

IV. O adolescente admitido em curso de formação técnico- profissional deverá cursar o ensino regular, salvo se o curso de formação técnico-profissional for reconhecido pelos órgãos competentes como entidade apta a fornecer, também, as disciplinas e atividades do curso regular.

V. Os adolescentes maiores de 14 anos recebem uma bolsa de aprendizagem, mas não têm assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

SOMENTE são verdadeiras as afirmativas