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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas

#153563 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

Segundo entendimento jurisprudencial consagrado, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena pelo crime continuado deve decorrer


Outras questões do mesmo concurso: DPE MA / DP MA / 2003

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