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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Processual Civil
Assunto:
Da Petição Inicial (arts. 319 a 331)
#153621
FCC
-
2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão
Atenção:
Esta questão está desatualizada.
Em relação ao pedido inicial é correto afirmar que
nos contratos com prestações periódicas, o pedido incluirá apenas as vencidas, devendo o autor, periodicamente, indicar nos autos o vencimento das demais.
caso o autor formule pedidos sucessivos, o juiz deverá examinar o posterior, na hipótese de não ser acolhido o anterior.
o pedido não pode ser aditado pelo autor, salvo somente nas ações possessórias, por sua fungibilidade.
não poderá o autor, em nenhum caso, formular pedido genérico, o que impediria a prestação jurisdicional.
para o caso de descumprimento da sentença, poderá ser pedida a cominação de pena pecuniária nas execuções por quantia certa contra devedor solvente.
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