#153696 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

José Silva adquiriu um par de sapatos, na loja, após tê-los experimentado. Arrepende-se um dia após, por não ter gostado do modelo, e procura a loja para devolvê-los, alegando estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono da loja não aceita o argumento.

Expostos os fatos,

José Silva está certo, pois o CDC prevê sete dias a contar da aquisição do produto, em qualquer situação, para exercer o direito de arrependimento.
o dono da loja está certo, porque não existe direito de arrependimento, em qualquer situação, se o produto não é defeituoso ou não apresenta vício de qualidade.
José Silva está certo, pois o prazo de garantia do produto é de pelo menos 90 dias, por sua natureza de bem durável.
o dono da loja está certo, pois o consumidor só pode exercer seu direito de arrependimento, em sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, se a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
José Silva está certo, por estar no prazo de reflexão, mas o dono da loja pode impor multa compensatória em razão da devolução imotivada.