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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

#153638 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

Segundo expressa dicção da Constituição brasileira, posta no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, são destinatários dos direitos individuais


Outras questões do mesmo concurso: DPE MA / DP MA / 2003

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