#153656 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

Caio foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2^o, inciso I, do Código Penal à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado. Durante o processo foi defendido por advogado integrante dos quadros da Defensoria Pública. Intimado da decisão, o acusado afirmou que não pretendia recorrer. Intimado, o Defensor Público

não poderá recorrer da decisão em vista da renúncia do réu ao direito de recurso, prevalecendo a autodefesa sobre a defesa técnica.
poderá recorrer da decisão, por meio do recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias a partir de sua intimação.
poderá recorrer da decisão, por meio de apelação, no prazo de 10 dias a partir de sua intimação.
poderá recorrer da decisão, por meio de apelação, no prazo de 05 dias a partir de sua intimação.
poderá recorrer da decisão, por meio de recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias de sua intimação.