#153616 FCC - 2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão

Acerca do contrato preliminar é correto afirmar que

não tem força obrigatória, podendo qualquer das partes dá-lo por desfeito mediante notificação judicial.
não comporta em qualquer hipótese execução específica e seu descumprimento apenas enseja o pagamento de perdas e danos.
deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, exceto quanto à forma.
deve observar, sob pena de nulidade, a forma do contrato a ser celebrado, em virtude da regra segundo a qual o acessório segue o principal.
tem a mesma função do sinal ou arras na venda e compra.