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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
#153561
FCC
-
2003 - Defensor Público do Estado do Maranhão
A tentativa
é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.
dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.
não prescinde, para seu reconhecimento, da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.
exige comportamento doloso do agente.
constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente
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