Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 6.635/2021, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
À Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SEINFRA), subordinada diretamente ao(à) Chefe do Executivo do Governo Municipal, compete formular, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execução de programas, projetos e sistemas relativos à execução de obras e serviços de engenharia de infraestrutura urbana.