Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
Considera-se imóvel não edificado o imóvel com edificação em andamento ou edificação cuja obra esteja interditada ou embargada, paralisada, condenada, em ruínas ou em demolição.