Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento depende de lançamento e será arrecadada quando da concessão da licença.