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#2271656 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal Municipal (Pref Caruaru)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
São contribuintes da Contribuição de Melhoria o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel inserido na zona de influência obra pública.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Caruaru / AFM (Pref Caruaru) / 2023
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