#2271640 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal Municipal (Pref Caruaru)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

A Taxa de Fiscalização de Máquina, Motor, Equipamento Eletromecânico ou Eletromagnético – TFM– não incide sobre a máquina, motor, ou equipamento eletromecânico ou eletromagnético utilizado em residência particular. A não incidência somente se aplica a máquinas de uso ou modelo industrial.

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Outras questões do mesmo concurso: Pref Caruaru / AFM (Pref Caruaru) / 2023