Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
É contribuinte do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos o adquirente, nos casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais sobre bens imóveis.