Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
É isenta do ITBI a extinção do usufruto, quando o seu titular tenha continuado dono da nua-propriedade.