#2271646 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal Municipal (Pref Caruaru)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

O sujeito passivo da Taxa de Serviço de Conservação e Manutenção de Vias Públicas - TSM - é o proprietário de veículos automotores matriculados no órgão de trânsito com jurisdição no Município de Caruaru, usuário de vias de rodagem que compõem o complexo viário deste Município.

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