Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
São também responsáveis tributários da CIP o consumidor de energia elétrica residente ou estabelecido no território do município de Caruaru e que esteja cadastrado junto à concessionária distribuidora de energia elétrica, titular da concessão, mesmo que não seja proprietário ou possuidor, a qualquer título, de imóveis, desde que edificados.