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#2271528 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal Municipal (Pref Caruaru)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é devido à razão de uma alíquota de 1% nas transmissões sobre o valor efetivamente financiado pelo Programa Casa Verde e Amarela instituído pela Lei Federal 14.118 de 12 de janeiro de 2021 ou outro que venha a substituí-lo.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Caruaru / AFM (Pref Caruaru) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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