Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Orgânica do município de Caruaru.
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, pela valorização de imóveis decorrentes de obras públicas, instituídas por lei, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.