Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Orgânica do município de Caruaru.
Poderá ser permitido a particular, sempre a título gratuito, o uso do subsolo ou do espaço aéreo de logradouros públicos para construção de passagem destinada à segurança ou conforto dos transeuntes e usuários, ou para outros fins de interesse urbanístico.