#2271504 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal Municipal (Pref Caruaru)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade de bens imóveis.