Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
Sendo prestado o serviço ou posto à disposição, a incidência da Taxa de Coleta de Resíduos independe da edificação existente no imóvel encontrar-se interditada, paralisada, condenada, em ruínas ou em demolição.